Concessão

Servidores têm direito a ausência remunerada em caso de doação de sangue (1 dia), alistamento ou recadastramento eleitoral (até 2 dias), casamento (8 dias consecutivos) e falecimento de pessoa da família (8 dias consecutivos).

Documentação Necessária

  • Declaração ou atestado comprovando a doação de sangue;
  • Comprovante oficial do Tribunal Regional Eleitoral;
  • Certidão de casamento; e
  • Certidão de óbito (apenas para cônjuge, companheiro, pais, madrasto ou padrasto, filhos, enteados ou menor sob tutela e irmãos).

Entrega da Documentação

  • Chefia imediata, que posteriormente envia à área de recursos humanos do órgão de exercício.

Legislação Relacionada

ConcessãoDiretor de Comunicação