Governo retira previsão normativa para Sindicatos e Associações descontarem em folha contribuições de associados

Governo retira previsão normativa para Sindicatos e Associações descontarem em folha contribuições de associados

O governo publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), o Decreto nº 9.735/2019, por meio do qual retira do Decreto nº 8.690/2016 a previsão para que sindicatos e associações efetuem cobranças de contribuições de servidores em folha de pagamento.

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Fonacate lança primeiro vídeo da campanha contra reforma da previdência

Fonacate lança primeiro vídeo da campanha contra reforma da previdência

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lançou, nesta quarta-feira (20), a nova campanha de mídia em defesa da Previdência, que está sendo veiculada na Globo News e em outras plataformas digitais.


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Duas vagas disponíveis para EPPGGs no Ministério da Economia

Duas vagas disponíveis para EPPGGs no Ministério da Economia

Duas unidades do Ministério da Economia (ME) abriram nesta semana vagas para EPPGGs. as oportunidades são na Subsecretaria de Competitividade e Melhorias Regulatórias (SCMR) da Secretaria da Advocacia da Concorrência e Competitividade, vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), e no Gabinete da Secretaria de Gestão (Seges).

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Com participações de EPPGGs, IPEA lança livro sobre coordenação do Poder Executivo

Com participações de EPPGGs, IPEA lança livro sobre coordenação do Poder Executivo

Em evento realizado na última sexta-feira (15), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou a publicação "O Presidente e seu núcleo de governo: a coordenação do Poder Executivo”. Organizado pelo EPPGG Pedro Cavalcante e por Alexandre Gomide, a obra reúne artigos provenientes de estudos conjuntos feitos por pesquisadores do Ipea e de universidades brasileiras sobre características e funcionamento do núcleo de governo no Brasil no período de 1995 a 2014.

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Governo estabelece critérios mínimos para ocupação de DAS e FCPE 2 a 6

Governo estabelece critérios mínimos para ocupação de DAS e FCPE 2 a 6

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) o Decreto nº 9.727/2019, que estabelece critérios, perfis e procedimentos que devem ser observados por órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para o preenchimento de cargos e funções comissionadas dos grupos DAS e FCPE níveis 2 a 6.

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Enap oferece mais de 80 cursos gratuitos on-line; veja como se inscrever

Enap oferece mais de 80 cursos gratuitos on-line; veja como se inscrever

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), por meio da Escola Virtual. Gov (EVG), está oferecendo mais de 80 cursos a distancia e inteiramente gratuitos. Variadas, as disciplinas integram 12 temas: Dados, Informação e Conhecimento; Educação e Docência; Ética e Cidadania; Gestão de Pessoas; Gestão de Políticas Públicas; Gestão Estratégica; Governança e Gestão de Riscos; Logística e Compras Públicas; Orçamento e Finanças; Políticas Públicas Setoriais; Tecnologia da Informação; e Transferências Voluntárias.

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Em reunião com SGP, entidades questionam MP que barra cobrança de contribuições sindicais voluntárias na folha de pagamento

Em reunião com SGP, entidades questionam MP que barra cobrança de contribuições sindicais voluntárias na folha de pagamento

Alvo de críticas e medidas judiciais por parte de diversas entidades representativas, a Medida Provisória 873/2019 - que proíbe a cobrança da contribuição sindical voluntária pela folha de pagamento - foi o tema central de reunião realizada na tarde da última quarta-feira (13) entre representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

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Assefaz - beneficiários poderão receber notificação referente a rescisão de contrato

Assefaz - beneficiários poderão receber notificação referente a rescisão de contrato

Atendendo a pedido preliminar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Fundação Assefaz notificará em breve os beneficiários que utilizam os seus planos de saúde por meio de convênios com suas entidades de classe, caso dos EPPGGs associados à ANESP, a possibilidade de rescisão de seus contratos em 60 dias.

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Vagas no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (Min. da Justiça)

Vagas no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (Min. da Justiça)

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, está com duas vagas abertas para EPPGGs interessados em compor sua equipe. 

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Três vagas para EPPGGs no MCTIC

Três vagas para EPPGGs no MCTIC

O Departamento de Ecossistemas Inovadores da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Decoi/Sempi/MCTIC) abriu processo para seleção de até três EPPGGs.

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Vagas na Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica do Ministério da Economia

Vagas na Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica do Ministério da Economia

A Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, vinculada à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia abriu processo para selecionar novos profissionais à sua equipe.

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Fonacate debate emendas e articulações contra a reforma da previdência

Fonacate debate emendas e articulações contra a reforma da previdência

Em constante mobilização para combater a proposta de reforma à previdência (PEC 006 / 2019), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou, na tarde da última terça-feira (12), reunião para avançar sobre diferentes aspectos das articulações. O principal deles foi a aprovação pelas entidades que representam carreiras de Estado sobre os pontos da medida que virarão emendas parlamentares.

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Assefaz, reforma da previdência e abate-teto são alguns dos temas debatidos em Assembleia Geral da ANESP

Assefaz, reforma da previdência e abate-teto são alguns dos temas debatidos em Assembleia Geral da ANESP

Em Assembleia Geral realizada na tarde desta quarta-feira (13), na Enap, os EPPGGs associados à ANESP deliberaram pela aprovação de medidas jurídicas em questões importantes para a carreira e a Associação. 

Confira a seguir um resumo dos debates e encaminhamentos.

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Convocação para Assembleia Geral Extraordinária da ANESP

Convocação para Assembleia Geral Extraordinária da ANESP

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, no dia 13 de março de 2019, quarta-feira, com primeira chamada às 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 12h30, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:

1. Aprovação da ata da Assembleia anterior
2. Mudanças de regras na Fundação Assefaz
3. MP 873/2019, com novas regras em relação ao desconto em folha
4. Outros assuntos

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Assefaz comunica pausa em adesões de novos beneficiários e revisão de convênios com Associações

Assefaz comunica pausa em adesões de novos beneficiários e revisão de convênios com Associações

Em reunião plenária realizada na tarde do dia 21 de fevereiro, a Fundação Assefaz, entidade com a qual a ANESP tem convênio para oferecer planos de saúde aos EPPGGs associados, informou às Associações com as quais mantém esse tipo de parceria a necessidade de interrupção de novas contratações de planos. A decisão deriva de processo administrativo que a entidade responde na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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Com participação da ANESP, Fonacate inicia ofensiva contra reforma da previdência

Com participação da ANESP, Fonacate inicia ofensiva contra reforma da previdência

Em reunião extraordinária na última terça-feira (26), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) acelerou as movimentações para conter o avanço da PEC da reforma da previdência nos termos atuais e apresentar adequações ao texto apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados na semana passada. Na sequencia, uma outra reunião foi realizada na quarta-feira (27), na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), para tratar das inconstitucionalidades e inconsistências do texto apresentado. Os encontros contaram com participação de especialistas convidados e representantes de outras organizações. A ANESP foi representada por meio de seu Presidente, Alex Canuto.

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Entidades organizam atos e reuniões contra a proposta de reforma da previdência

Entidades organizam atos e reuniões contra a proposta de reforma da previdência

Entidades que representam categorias do funcionalismo público, entre elas o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), ao qual a ANESP é filiada, preparam ações contra pontos sensíveis da proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo na última quarta-feira (20). Reuniões de articulação e manifestações já foram agendadas para os próximos dias em Brasília.

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