A reunião entre as entidades do Fisco e o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) ontem (5/3), em Brasília, durou cerca de uma hora e meia e contou, além da presença dos representantes dos Ministérios do Trabalho e do Planejamento, com a participação do secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, e do secretário-adjunto, Jânio Castanheira.

O diretor de Relações do Trabalho do MPOG, Nelson Freitas, coordenou o debate e anunciou que já foi pactuado internamente com o Governo Federal o subsídio como forma remuneratória para os Auditores-Fiscais. Segundo Freitas, o Governo pretende editar no dia 18 de março uma MP (Medida Provisória) para as categorias com as quais sejam firmados acordos até a próxima semana. “A partir de 1º de março a remuneração dos Auditores-Fiscais será por subsídio”, afirmou Rachid.

Vale destacar que a proposta não garante reajuste este mês. No primeiro momento, haverá uma transformação do salário atual para subsídio. A definição quanto ao calendário de reajuste se dará nas próximas reuniões.

Em contrapartida, o Governo quer discutir regras para avaliação de desempenho, visando à progressão e promoção no cargo. Nessa proposta, a avaliação de desempenho seria prevista em lei e o detalhamento das regras seria feito por meio de portaria interministerial, respeitando as especificidades de cada carreira.

Pendências – O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, manifestou preocupação com quatro pontos. “Temos três pontos de interesse da Classe para ser observados: avaliação, fosso e salário inicial, e um de interesse do Governo que é a avaliação de desempenho. Se o fosso não for atendido, corre-se o risco de atingir ainda mais quem já é prejudicado pelo problema”, ponderou.

De acordo com Nelson Freitas, estão acontecendo no Governo discussões para solucionar a questão do fosso, mas ele não antecipou de que forma o impasse poderá ser resolvido, a fim de minimizar os impactos sobre quem está em começo de carreira.

Delarue rebateu dizendo que para a Classe o fosso é um ponto crucial. “Hoje (ontem), estamos encerrando uma Plenária em São Paulo, em que quase seiscentos Auditores já disseram: a falta de atendimento da questão do fosso pode levar à rejeição, em Assembléia, de uma proposta que venha a ser formulada pelo Governo”, afirmou.

Calendário – O presidente do Unafisco foi além. “Insistimos no salário inicial no mínimo no mesmo patamar da AGU (Advocacia Geral da União).” O primeiro vice-presidente do Unafisco, Gelson Myskovsky, lembrou que os Auditores queriam um patamar mais elevado, mas, de acordo com a negociação colocada pelo próprio Governo, se acordou pelo menos o patamar dos advogados públicos. “Uma das premissas dessa negociação desde o ano passado é um alinhamento com a AGU tanto no salário inicial, quanto no final, bem como no calendário”, ratificou Myskovsky. O secretário Jorge Rachid fez um apelo para que os Auditores se mantenham na negociação. “Estamos avançando. Peço aos senhores dirigentes que trabalhem nesse sentido, do avanço”, disse.

Novas reuniões com o grupo Fisco estão marcadas para a próxima segunda-feira (10/3), às 19h, e para quarta-feira (12/3), com horário a definir. O objetivo será a discussão dos pontos pendentes como calendário, fosso, salário inicial e critérios gerais para avaliação de progressão e promoção dentro da carreira.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a definição do subsídio como forma remuneratória representa um avanço, mas não é suficiente para que a Classe se desmobilize. Pontos fundamentais ainda estão pendentes. Dessa forma, o encaminhamento para a Assembléia Nacional do próximo dia 11 permanece o mesmo. Se o Governo quiser evitar a paralisação, deve apresentar uma proposta completa a ser submetida à avaliação dos Auditores-Fiscais.

Boletim Informativo / Jornalismo Unafisco