A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa realiza entre 1º e 5 de junho curso sobre Governança Regulatória na União Europeia: Tendências e Desafios. Destinado especialmente para funcionários públicos de entidades públicas e reguladoras brasileiras, ele busca propiciar uma reflexão sobre a regulação brasileira com base na experiência da União Europeia.

O curso tem uma perspectiva teórico e prática, com visitas institucionais que permitirão contato com a realidade de funcionamento de órgãos do Executivo e do Judiciário portugueses. Entre os temas debatidos estão a evolução da governança regulatória, a efetividade de políticas públicas, ferramentas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), a prevenção à fraude e à corrupção e a qualidade da governança e da gestão pública.

As inscrições estão abertas até o dia 15 de março e custam 1.300,00 euros. No valor estão incluídos, além da parte letiva, visitas técnicas em Lisboa, transfer para as visitas, coffee break e coquetel de encerramento. Os interessados deverão efetuar o pedido de inscrição e dados para pagamento pelo e-mail jurisnova@fd.unl.pt.

Confira a programação:

01 DE JUNHO

9h às 11h

Palestra “Governança regulatória na atualidade: impactos da regulação de mercados sobre o desempenho econômico dos países da União Europeia e do Brasil”: Doutor Luiz de Mello.

11h às 13h

Introdução ao direito português e ao direito da União Europeia: Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho.

15h às 18h

A governança multinível na União Europeia: Professor Doutor Lucio Tomé Feteira.

 

02 DE JUNHO

9h às 11h

Qualidade Regulatória como eficiência e coordenação estatal. Professor Doutor Bruno Queiroz Cunha.

11h às 13h

Capacidade Regulatória e Políticas Públicas Efetivas. Professor Doutor Martin Lodge.

15h às 18h

Mesa de Redonda: “Desafios contemporâneos à gestão da regulação com qualidade”: Martin Lodge; Marcelo Guaranys (a confirmar); Representante da União Europeia; Bruno Queiroz Cunha (moderação).

 

03 DE JUNHO

9h às 11h

Democracia, interesses e qualidade regulatória: participação social e engajamento de stakeholders. Professor Doutor Pedro Ivo Sebba Ramalho.

11h às 13h

Desafios da Análise de Impacto Regulatório (AIR): onde estamos? Professora Doutora Delia Rodrigo.

15h às 18h

Mesa Redonda: “Experiências de implantação da AIR como ferramenta de qualidade regulatória”: Delia Rodrigo; Nikolai Malyshev; Representante de Agência Reguladora; Julia Gracia (moderação).

 

04 DE JUNHO

9h às 13h

Os poderes do regulador em Portugal: competências regulamentares, fiscalizadoras e sancionatórias. Professora Doutora Marisa Apolinário.

15h às 18h

Visita técnica: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos de Portugal (visita sujeita à prévia submissão de identificação dos participantes).

 

05 DE JUNHO

9h às 13h

A adoção de boas práticas de combate e prevenção à fraude e à corrupção e sua influência na qualidade da governança e da gestão pública. Susana Coroado (a confirmar).

15h às 18h

Visita técnica: Tribunal de Contas/Conselho de Prevenção da Corrupção (visita sujeita à prévia submissão de identificação dos participantes).