A ANESP tem ações judiciais referentes a assuntos relacionados à carreira de EPPGG e à defesa dos interesses dos/as associados/as. Para que os/as associados/as possam acompanhar a evolução dessas ações, a ANESP disponibiliza Novo Relatório Judicial neste link.
Read MoreA ANESP iniciará, na próxima terça-feira (12), contatos com associados e associadas beneficiárias na ação do auxílio-creche – indenização inserida no contracheque dos servidores e servidoras que possuem dependentes com idade de zero a cinco anos – para formalizar, individualmente, a adesão ao acordo com a União.
Read MoreA ANESP teve sentença favorável na ação que busca garantir a associados e associadas o cômputo do abono de permanência - benefício pago aos servidores que já atingiram tempo para aposentadoria, mas optam por permanecer em atividade - no 13º salário e no terço de férias.
Read MoreAssociados e associadas à ANESP que recebem Auxílio-Creche - indenização inserida no contracheque dos servidores que possuem dependentes com idade de zero a cinco anos – terão uma novidade a partir do contracheque de julho. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que procedeu com a retirada imediata do desconto da contrapartida debitada dos servidores sobre essa parcela.
Read MoreA ação do auxílio pré-escolar (indenização inserida no contracheque dos servidores que possuem dependentes com idade de zero a cinco anos) pode ter uma resolução em breve. Após negociação entre ANESP e AGU, uma proposta de acordo está em vias de ser disponibilizada para adesão voluntária de associados e associadas que tenham interesse em solucionar mais rápido a questão.
Read MorePrevista na MP 1119/2022, a janela de migração para o regime de previdência complementar (RPC) e de adesão à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) com condições especiais movimentou os atendimentos jurídicos individuais da ANESP no segundo semestre do ano. Para ajudar associados e associadas na tomada de decisão, foram feitos 45 estudos previdenciários no período, dos quais 30 entre os dias 17 e 30 de novembro - data final para a migração.
Read MoreCom a proximidade do dia 30 de novembro - prazo para servidoras e servidores decidirem sobre migrar de regime de previdência com condição diferenciada em comparação com outros períodos -, a ANESP realizou, na noite desta quarta-feira (16), mais uma sessão tira-dúvidas sobre o tema.
Read More"Previdência complementar e Funpresp: migro ou não?". Para responder a essa pergunta, a ANESP realiza uma sessão tira-dúvidas exclusiva para os EPPGGs no próximo dia 16 de novembro (quarta), às 18h30. O encontro, via Zoom, se propõe a simular cálculos para dois perfis de associados que podem representar parte significativa dos EPPGGs e tirar dúvidas práticas sobre o que vale ou não a pena.
Read MoreFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela da ANESP para suspender, desde já, o desconto da contrapartida cobrada pela União dos que recebem auxílio pré-escolar (indenização inserida no contracheque dos servidores que possuem dependentes com idade de zero a cinco anos).
Read MoreA ANESP teve decisão favorável no pedido de tutela de urgência (espécie de liminar) da ação que busca garantir o cômputo do abono de permanência - benefício pago aos servidores que já atingiram tempo para aposentadoria, mas optam por permanecer em atividade - no 13º salário e no terço de férias.
Read MoreA ANESP ajuizou, na última sexta-feira (14), as duas ações aprovadas na Assembleia Geral de 30 de junho: a da inclusão do abono de permanência no cálculo do adicional de férias e do 13º salário, e a da interrupção do desconto da contrapartida dos servidores sobre o auxílio pré-escolar.
Read MoreO Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou na última terça, 13, assembleia híbrida, que debateu, entre outros pontos, a Emenda Constitucional 103, que trata da Reforma da Previdência, e a MPV 1.119, que altera regras na previdência complementar e na Funpresp. A ANESP foi representada na reunião pelo presidente Pedro Pontual, que também é um dos vice-presidentes do Fórum.
Read MoreAprovadas na Assembleia de 30 de junho, duas ações que tentam reparar danos gerados pela União a EPPGGs associados e associadas em situações específicas serão ajuizadas nas próximas semanas: a da inclusão do abono de permanência no cálculo do adicional de férias e do 13º salário, e a da interrupção do desconto da contrapartida dos servidores sobre o auxílio pré-escolar (leia mais sobre ambas na segunda parte desta matéria).
Read MoreA Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31) a MPV 1.119/2022, que reabre o prazo para adesão à previdência complementar por parte dos servidores públicos federais. A ANESP se fez presente nas negociações na Câmara para garantir um melhor texto para os servidores interessados em aderir. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Read MoreA MP 1.119/2022 reabriu o prazo para adesão à previdência complementar por parte dos servidores públicos federais desde sua edição até o dia 30 de novembro de 2022.
Read MoreEm virtude de questionamentos levantados por integrantes da carreira de EPPGG quanto ao cumprimento do art. 206-A da Lei n. 8.112/90, que prevê que “O servidor será submetido a exames médicos periódicos, nos termos e condições definidos em regulamento”, a ANESP solicitou esclarecimentos jurídicos à consultoria Fishgold Benevides.
Read MoreEm Assembleia Geral realizada na tarde desta quinta-feira (30), associados e associadas aprovaram o ajuizamento de três ações judiciais coletivas em nome da Associação.
Read MoreA ANESP ajuizou, nesta quinta-feira (09), ação coletiva com o objetivo de garantir aos associados e associadas que integram grupos de risco a manutenção do trabalho em regime remoto (home office).
Read MoreNesta sexta-feira, 03 de junho, às 14h30, a ANESP realiza webinar para debater pontos da Medida Provisória nº 1.119/2022, que trata de mudanças no Regime de Previdência Complementar, com Cristiano Heckert (EPPGG e diretor-presidente da Funpresp) e Larissa Benevides (advogada da Fischgold Benevides Advogados, que presta assessoria jurídica à ANESP).
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