Estudo de EPPGG sobre financiamento da Saúde é debatido no Estadão
Foto: Rafael Nascimento Ministério da Saúde
Uma matéria do Estadão que debate questões relativas ao Orçamento da área da Saúde utilizou como base para discussão um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) cuja uma das autoras é a EPPGG Fabiola Sulpino Vieira. O tema debatido é o aumento da relevância das emendas parlamentares para o financiamento da Saúde no Brasil, o que pode acarretar problemas, uma vez que as emendas não se pautam, necessariamente, em estudos e decisões coletivas sobre quais regiões ou especialidades precisam de mais recursos, mas sim em escolhas livres dos congressistas a partir de critérios políticos.
A reportagem do Estadão afirma, com base no estudo do Ipea, que o governo deve perder cada vez mais o poder de estimular as políticas prioritárias diante do aumento do espaço das emendas parlamentares no Orçamento federal da Saúde. A sua vez, o dinheiro alocado pelos parlamentares prioriza, via de regra, municípios pequenos, cujo foco é a atenção básica, deixando de lado procedimentos de alta e média complexidade: “Hoje, existem localidades que recebem muitos recursos em detrimento de outras. Com o cobertor curto, isso acaba gerando mais desigualdade no sistema”, afirmou Vieira à reportagem.
Além disso, a EPPGG questiona: “Ao enviar um volume grande de recursos para município pequeno, esse município tem atenção primária. Dinheiro de emenda não pode ser usado para pagar despesa de pessoal e o principal item de despesa na atenção primária é pessoal – são médicos, enfermeiros e agentes de saúde. Esse recurso vai ser usado para quê?”.
O texto do jornal recorda que metade das emendas individuais de deputados e senadores devem ir, obrigatoriamente, para a Saúde. Dessa forma, diminuir o piso destinado pelo Orçamento à área (uma das possibilidades aventadas pelos jornalistas do Estadão em nome de um maior equilíbrio de gastos do governo) diminuiria os gastos do Executivo, de fato, mas não afetaria as emendas – fazendo inclusive com que sua participação aumentassem, proporcionalmente, nos investimentos da área.
Para Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que também foi entrevistada pela reportagem, “sem o piso, as emendas parlamentares vão ocupar todo o gasto discricionário do ministério e implodir o planejamento sanitário”.
Já segundo o pesquisador Camillo Bassi, também do Ipea, o principal problema da rigidez orçamentária que pressiona as contas públicas é o alto volume de gastos obrigatórios. Hoje, eles superam 90% do orçamento público. Assim, mesmo que o piso da Saúde fosse reduzido, os compromissos obrigatórios do governo federal continuariam existindo. Por isso, nem mesmo uma flexibilização pela Desvinculação de Receitas da União (DRU) resolveria o problema.
Ele cita um caso da Educação: “No caso da complementação da União do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), por exemplo, é impossível atrelar os gastos a um indicador diferente, como o teto do arcabouço ou a inflação. Independentemente do indicador, essa é uma despesa blindada de regramento em termos de crescimento porque é um gasto exógeno”.