No Nexo, EPPGG alerta para o colapso da política de assistência social
A redução do orçamento federal da assistência social em 95% fará explodir casos de violações de direitos no país. Essa é uma das conclusões trazidas pela EPPGG Márcia Muchagata no artigo publicado no Nexo Políticas Públicas “Agendado o colapso da política de assistência social”.
Para a autora, o corte orçamentário fará, por um lado, explodir a demanda por serviços socioassistenciais, enquanto por outro lado, fechará as portas de acesso a esses serviços. Isto ocorrerá porque o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) prevê que meros R$ 48,3 milhões sejam destinados à assistência social em 2023, uma redução de 95% em relação ao orçamento de 2022, que era de R$ 965,7 milhões. Em 2019, o orçamento ultrapassava R$ 3 bilhões. Uma redução tão dramática ao longo do governo Bolsonaro evidencia o desmonte da política de assistência social e agenda para 2023 um colapso social.
O financiamento das ações de assistência social são responsabilidade conjunta dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. Na medida em que o governo federal retira seu financiamento desse arranjo, não há qualquer estímulo para que estados e municípios mantenham sua rede de equipamentos e serviços socioassistenciais funcionando.