Em defesa da profissionalização da gestão pública

A diretoria da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), por meio desta nota pública, expressa seu apoio às manifestações que reivindicam em todo o país uma nova organização política, participação mais efetiva da população nas decisões políticas, novas práticas transformadoras da sociedade e a melhoria e a ampliação dos serviços públicos e da ação do Estado.

A carreira de EPPGG foi concebida em 1988 no contexto de redemocratização do país e de elaboração da Constituição Cidadã, como uma das iniciativas de modernização do Estado e de profissionalização da Administração Pública. A carreira sempre se pautou por seu compromisso com a cidadania, a modernização do Estado e uma gestão pública mais eficiente e eficaz no atendimento das necessidades da população.

Para a ANESP, grande parte dos problemas apontados pelos incontáveis cartazes presentes nas manifestações têm origem na gestão pública de qualidade insuficiente para atender às demandas da maioria da população. Esses problemas não serão superados por medidas microgerenciais. Uma gestão pública que realmente produza os resultados e atenda aos anseios da população requer uma reforma mais profunda no sistema de organização política e no modelo de organização da Administração Pública.

O sistema de organização política tem como bases o presidencialismo de coalizão e o federalismo competitivo e predatório. A esse quadro adiciona-se o livre provimento de cargos e funções comissionadas de caráter técnico-burocrático na Administração Federal. Essa situação gera uma administração complexa, loteada politicamente entre as inúmeras forças político-partidárias que compõem o governo, em busca de estabilidade política, mas à custa de baixa coordenação interna e alta instabilidade administrativa e ineficácia.

A ANESP reafirma o compromisso dos gestores públicos de carreira com a transformação e a justiça social e a construção de uma sociedade mais justa, democrática e solidária. A Associação defende o aprofundamento do debate e a implementação de medidas relativas à reforma do modelo de organização política e de organização da Administração Pública, essenciais para que se garanta uma gestão pública eficiente e eficaz para o povo brasileiro.