Resposta da ANESP às informações divulgadas no boletim Linha Direta

A respeito das informações divulgadas no boletim Linha Direta nº 3, produzido pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento e divulgado no fim do mês de maio, a ANESP esclarece o seguinte:

O documento elaborado pelo Grupo de Trabalho da Associação e de seus filiados (que pode ser lido aqui), com termos aprovados pela carreira em Assembleia Geral do dia 31 de outubro, teve grande parte de suas sugestões rejeitadas pela Segep e, portanto, não foram incorporadas na Portaria. Tais sugestões foram:

O Comitê Consultivo da Carreira teve as seguintes sugestões rejeitadas pela Secretaria:

Ao contrário do que afirma a Segep no boletim Linha Direta, de ter incorporado na Portaria a “criação de um ambiente que gere previsibilidade”, a Associação entende que isso não foi atingido. A Secretaria incluiu na norma dispositivos que não são transparentes e excessivamente arbitrários sobre os pedidos de movimentação.

Pela relevância dos temas em discussão, a Associação também entende que não houve debate suficiente com a carreira para edição da nova norma. Desde 24 de outubro de 2012 a Associação pedia à Segep o envio da minuta da Portaria e durante todo o processo de discussão foi informada sobre o assunto apenas dos elementos principais de uma futura norma. Os três ofícios encaminhados à Secretaria solicitando a minuta detalhada foram respondidos pelo órgão gestor com o argumento de que o texto seria apresentado previamente à sua publicação. O mesmo comprometimento foi reafirmado pela secretária adjunta em reunião realizada no dia 17 de abril, mas não foi cumprido.

A mobilidade é apenas um dos aspectos da política de gestão da carreira de EPPGG. A Associação insiste na necessidade de que se discuta permanentemente e de forma efetiva outros assuntos cruciais, como os processos de inserção qualificada, recrutamento e seleção, de formação inicial e de aperfeiçoamento.