Alterações no Estatuto são aprovadas em Assembleia Geral

Após debate, associados aprovaram, entre outras, algumas mudanças no quadro social, nos direitos dos filiados e na organização político-administrativa da entidade. Novo texto ainda depende de validação via referendo eletrônico, que estará disponível no site da ANESP a partir desta sexta-feira (16)

O estatuto da ANESP está próximo de sofrer algumas alterações. Na tarde desta segunda-feira (12), os associados debateram em Assembleia Geral Extraordinária novas redações para a norma que rege a Associação.

A validação das mudanças depende de aprovação via referendo, que estará disponível no site da entidade nesta sexta-feira (16). Elas foram sugeridas por filiados e pela diretoria ao longo de dois meses e se referem ao quadro social, aos direitos dos associados, à organização político-administrativa da entidade, às cobranças de mensalidade e ao Centro de Estudos e Pesquisas.

A primeira alteração significativa é a concessão de descontos para os sócios efetivos que se aposentarem do serviço público ou para os que estiverem de licença do cargo sem vencimentos pagos pela Administração Pública. Nestes casos será cobrada uma semestralidade correspondente ao valor de duas mensalidades da Classe S.

Também foram aprovadas a volta da categoria de sócio Aspirante e a criação do título de Membro Honorário da ANESP, em substituição à figura do sócio benemérito, retirada do Estatuto em 2009. Aspirantes serão os alunos do curso de formação para a carreira. Eles terão direitos similares aos dos sócios efetivos (salvos os casos em que existam impedimentos legais) e se tornarão associados plenos assim que tomarem posse no cargo, mas, até lá, não pagam mensalidade. Com isso espera-se promover uma aproximação maior entre a entidade e os futuros gestores. Já a titulação de membro honorário é um reconhecimento dos EPPGGs aos não-gestores que contribuíram de forma significativa para a criação e defesa da carreira.

A formação e algumas regras da Diretoria também poderão ser modificadas. Os participantes concordaram com a inclusão de até três diretores suplentes, que deverão substituir os demais quando solicitados, de forma temporária ou permanente. No caso de os diretores efetivos, incluindo presidente e vice-presidente, não comparecerem, injustificadamente, em cinco reuniões de Diretoria ou a mais da metade das ocorridas em um semestre, caberá aos demais dirigentes de ofício convocar uma Assembleia Geral para votar a destituição do gestor em questão.

O texto do novo estatuto traz ainda as atribuições do Centro de Estudos e Pesquisas. A unidade irá incentivar a geração de conhecimentos que contribuam com a formulação de propostas sobre a valorização do sistema de mérito, a profissionalização da Administração Pública e a formulação de políticas de interesse nacional, além de produzir a revista Respvblica.

Outras alterações aprovadas pelos filiados foram a possibilidade de definição, por parte da Diretoria, de carência para usufruir de alguns benefícios oferecidos pela Associação; o custeio, por parte da ANESP, da defesa de associados em sede judicial ou administrativa, em assuntos ligados ao exercício de suas atribuições como EPPGG mediante aprovação da Assembleia Geral; a cobrança por outros meios além do desconto em folha de pagamento (débito em conta, por exemplo); e a possibilidade de que a ANESP receba e repasse o pagamento dos associados pela contratação de serviços com empresas conveniadas.

Rejeições
Apesar do grande número de alterações, nem todas foram aprovadas. Uma delas, feita pela Diretoria, mas que enfrentou objeções do Conselho Fiscal, foi a de permitir que o diretor Administrativo-Financeiro tivesse autorização para movimentar uma conta bancária exclusiva para pagamento de despesas cotidianas, como contas telefônicas e compra de material de expediente.

Outra sugestão que não recebeu votos favoráveis foi a que alterava a estrutura político-administrativa da Associação. O texto, enviado em julho por um filiado e que esteve disponível para visualização no fórum de debates do site da ANESP desde então, sugeria a criação de um Conselho Deliberativo formado por nove associados eleitos individualmente que, junto com uma Diretoria Executiva com três integrantes, administraria a entidade.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP