Ministério do Planejamento cria o Comitê de Gestão de Carreiras
Foto: Filipe Calmon / ANESP
Clique para ampliar a Portaria MP 135/2016.
O Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco Gaetani, atuando interinamente como Ministro da pasta, assina a Portaria Nº 135/2016, publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União, criando o Comitê de Gestão de Carreiras. O Comitê passa a ser o responsável por definir as diretrizes e políticas para a gestão das carreiras de nível superior do órgão, mantendo a gestão sob responsabilidade dos respectivos órgãos atualmente competentes.
As decisões do Comitê de Gestão de Carreiras do Ministério do Planejamento afetarão a gestão das carreiras de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Analista de Infraestrutura, do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, e dos cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, integrantes da Carreira de Planejamento e Orçamento, e de Analista em Tecnologia da Informação, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Federal.
O Comitê tratará de concursos públicos e métodos de seleção de servidores; distribuição e lotação de cargos e exercício descentralizado de seus ocupantes; critérios de progressão e promoção nas carreiras; regras para movimentação de servidores; políticas de capacitação; e da estrutura remuneratória das carreiras e dos cargos.
Compõem o Comitê, o Ministro do Planejamento, que o preside; o Secretário de Orçamento Federal; o Secretário de Planejamento e investimentos Estratégicos; o Secretário de Gestão; o Secretário de Tecnologia da Informação; e o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, que exercerá a atividade de Secretaria-Executiva, contando com o apoio institucional e técnico-administrativo dos demais órgãos do Comitê. As reuniões serão bimestrais, podendo haver convocações extraordinárias.