Avaliação da sustentabilidade fiscal do Estado é processo subjetivo, critica EPPGG

Em artigo intitulado “Sustentabilidade fiscal e a ilusão da objetividade”, o EPPGG Emilio Chernavsky expõe os fatores subjetivos envolvidos na avaliação da sustentabilidade fiscal do Estado, realizada com base em projeções elaboradas “sob elevada incerteza, modelos questionáveis e apoiando-se em escolhas arbitrárias”, afirma o autor.

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Sustentabilidade fiscal é definida por Chernavsky como a situação em que os credores acreditam na disposição do governo de continuar a servir sua dívida (que será, dessa forma, sustentável) sem submetê-los a uma perda de capital oriunda da aceleração da inflação ou do forte aumento da tributação. Contudo, permeada por fatores subjetivos, não pode garantir a sustentabilidade da política fiscal e da dívida pública, que dependerá de múltiplos fatores que afetam a percepção dos credores. Com isso, acaba “frustrando as promessas dos defensores das regras fiscais como a do teto de gastos”, sustenta o autor.

O artigo ainda demonstra que as regras carregam diversos efeitos colaterais prejudiciais, como o aprofundamento do ciclo econômico, a redução da qualidade das políticas públicas, o desvio das prioridades do governo e a redução da transparência de suas contas. “Isso não significa que elas não possam fazer parte de um arcabouço institucional que de fato busque a sustentabilidade e que seja favorável ao desenvolvimento econômico, mas sugere que, ao contrário do que tem ocorrido no Brasil, sejam usadas com parcimônia”, conclui Chernavsky.