Curso em Lisboa sobre Governança Regulatória na União Europeia está com inscrições abertas
A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa realiza entre 1º e 5 de junho curso sobre Governança Regulatória na União Europeia: Tendências e Desafios. Destinado especialmente para funcionários públicos de entidades públicas e reguladoras brasileiras, ele busca propiciar uma reflexão sobre a regulação brasileira com base na experiência da União Europeia.
O curso tem uma perspectiva teórico e prática, com visitas institucionais que permitirão contato com a realidade de funcionamento de órgãos do Executivo e do Judiciário portugueses. Entre os temas debatidos estão a evolução da governança regulatória, a efetividade de políticas públicas, ferramentas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), a prevenção à fraude e à corrupção e a qualidade da governança e da gestão pública.
As inscrições estão abertas até o dia 15 de março e custam 1.300,00 euros. No valor estão incluídos, além da parte letiva, visitas técnicas em Lisboa, transfer para as visitas, coffee break e coquetel de encerramento. Os interessados deverão efetuar o pedido de inscrição e dados para pagamento pelo e-mail jurisnova@fd.unl.pt.
Confira a programação:
01 DE JUNHO
9h às 11h
Palestra “Governança regulatória na atualidade: impactos da regulação de mercados sobre o desempenho econômico dos países da União Europeia e do Brasil”: Doutor Luiz de Mello.
11h às 13h
Introdução ao direito português e ao direito da União Europeia: Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho.
15h às 18h
A governança multinível na União Europeia: Professor Doutor Lucio Tomé Feteira.
02 DE JUNHO
9h às 11h
Qualidade Regulatória como eficiência e coordenação estatal. Professor Doutor Bruno Queiroz Cunha.
11h às 13h
Capacidade Regulatória e Políticas Públicas Efetivas. Professor Doutor Martin Lodge.
15h às 18h
Mesa de Redonda: “Desafios contemporâneos à gestão da regulação com qualidade”: Martin Lodge; Marcelo Guaranys (a confirmar); Representante da União Europeia; Bruno Queiroz Cunha (moderação).
03 DE JUNHO
9h às 11h
Democracia, interesses e qualidade regulatória: participação social e engajamento de stakeholders. Professor Doutor Pedro Ivo Sebba Ramalho.
11h às 13h
Desafios da Análise de Impacto Regulatório (AIR): onde estamos? Professora Doutora Delia Rodrigo.
15h às 18h
Mesa Redonda: “Experiências de implantação da AIR como ferramenta de qualidade regulatória”: Delia Rodrigo; Nikolai Malyshev; Representante de Agência Reguladora; Julia Gracia (moderação).
04 DE JUNHO
9h às 13h
Os poderes do regulador em Portugal: competências regulamentares, fiscalizadoras e sancionatórias. Professora Doutora Marisa Apolinário.
15h às 18h
Visita técnica: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos de Portugal (visita sujeita à prévia submissão de identificação dos participantes).
05 DE JUNHO
9h às 13h
A adoção de boas práticas de combate e prevenção à fraude e à corrupção e sua influência na qualidade da governança e da gestão pública. Susana Coroado (a confirmar).
15h às 18h
Visita técnica: Tribunal de Contas/Conselho de Prevenção da Corrupção (visita sujeita à prévia submissão de identificação dos participantes).