Reforma administrativa domina pauta no Fonacate

A proposta de reforma administrativa apresentada pelo Ministério da Economia dominou a pauta da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizada na tarde desta terça-feira (15). Os participantes expuseram novas reflexões sobre os dispositivos previstos na PEC 32/2020 e organizaram os passos dos próximos dias.

Há concordância sobre os temas considerados mais graves. Alguns citados foram o fim da estabilidade e os reflexos que pode gerar na perenidade de políticas públicas e de ações de combate à corrupção; os super poderes dados ao Presidente da República; a falta de embasamento técnico e análise de impactos sobre a proposta; a indefinição sobre quais são as atividades típicas de Estado; os reflexos do normativo nos atuais servidores; e a insegurança aos futuros servidores, de quaisquer carreiras, quanto ao vínculo e liberdade de atuação na Administração Pública.

"Eles precisam mostrar os dados, o que está embasando as propostas. Eles têm o ônus de provar que elas atendem um diagnóstico. Eles têm ideia pelo menos de quantos são os serviços públicos que serão afetados e como eles serão? Claramente não", disse o Presidente da ANESP, Pedro Pontual, na Assembleia.

Pedro também lembrou a importância das categorias manterem-se unidas contra as fragilidades geradas pela falta de definição sobre quais são as carreiras de Estado - "Temos que rejeitar a premissa de uma lista, pois é um rebaixamento da segurança jurídica das carreiras", comentou.

Novas reuniões do Fórum já foram marcadas. Na sexta-feira (18), para definir pontos da PEC que serão priorizados nas Emendas; e na terça-feira (22), sobre campanha de comunicação. Além dessas, a Comissão Parlamentar do Fonacate, na qual a ANESP participa, mantém as atividades periódicas retomadas neste ano.

Uma atuação jurídica contra a PEC 32 também não foi descartada, em razão das vulnerabilidades que pode gerar aos servidores e à Administração.