Na Gazeta do Povo, EPPGG desmistifica impacto de criação de ministérios nas contas públicas
Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para uma terceira gestão à frente do Governo Federal está em curso um processo de transição em que se desenha o futuro governo. Um novo formato para a esplanada dos ministérios sairá desse processo e considera a promessa de campanha de ampliar o número de ministérios. A Gazeta do Povo pautou o tema questionando se a ampliação irá impactar nas contas públicas e ouviu o EPPGG Luiz Rodrigues.
O novo presidente deve recriar ministérios que foram extintos e criar outras pastas, a expectativa é que a nova esplanada tenha até 34 ministérios contra os 23 do governo Jair Bolsonaro. Lula já indicou que dividirá o Ministério da Economia em três pastas: Planejamento, Fazenda e Pequenas Empresas. O mesmo deve ocorrer com Igualdade Racial, Direitos Humanos e Mulher, também unificados no governo Bolsonaro. Previdência Social e Segurança Pública também devem ganhar status de ministério, além de Pesca (hoje anexada à Agricultura) e Cultura (que integra a estrutura do Turismo). Além disso, Lula já prometeu criar o ministério dos Povos Originários.
A estratégia de Lula vai na contramão de gestões anteriores, que reduziram o número de pastas. Ao assumir o governo após o impeachment de Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer (MDB) reduziu de 31 para 29 o número de ministérios. Já Bolsonaro começou com 22 e vai encerrar o governo com 23 ministérios.
Para Luiz Rodrigues, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nem sempre a redução no número de ministérios reflete em redução dos gastos públicos. Ele diz que o governo Bolsonaro promoveu uma fusão de pastas, mas manteve a estrutura de gestões passadas.
"Hoje o que é o Ministério da Cidadania, na verdade foi a fusão do Ministério do Desenvolvimento Social, que cuida do Bolsa Família e da assistência social, com o Ministério do Esporte. Então você tem um ministro que tem que cuidar tanto de futebol quanto de Bolsa Família. Mas, quando pega a estrutura em si, você vê que ali foram criadas duas secretarias especiais. Essa figura das secretarias especiais foi muito utilizada agora nesse último governo que se encerra justamente para passar a ideia de que se tinha menos ministérios", explicou Rodrigues.
Menos ministérios não reduz custos da máquina pública
Apesar da redução no número de ministérios, os custos de operação e manutenção do governo federal cresceram na gestão Bolsonaro. Em 2019, quando tinha 22 ministérios, o Executivo teve uma despesa de R$ 301,6 bilhões. Já no ano passado, com 23 pastas, o governo gastou R$ 325,4 bilhões, de acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional.
Além do cargo de ministro para as novas pastas, a distribuição dos cargos ou funções comissionadas para a gestão Lula terá que ser de acordo com a mesma estrutura da gestão Bolsonaro. De acordo Luiz Rodrigues, a criação de novos cargos depende de negociação com o Congresso Nacional e precisa entrar na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que na sua avaliação não deve acontecer ainda nesta legislatura.
Neste momento, o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental acredita que Lula vai usar a estrutura atual para criar os novos ministérios. "Provavelmente não vai aumentar [o custo]. Esse tipo de mudança [no número de ministérios] pode fazer via decreto e não precisa passar pelo Legislativo. Ou seja, ele só pode mudar se não houver custo", diz.
Ainda de acordo Rodrigues, o que deve ser feito é uma reorganização dos cargos de secretários especiais e dos cargos comissionados. "Por exemplo, se tenho um cargo de secretário que tem um determinado salário, que hoje está por volta de R$ 15 mil, eu posso trocar ele por dois ou três cargos de coordenadores gerais para atender determinado ministério. Então todas essas mudanças, que podem ser feitas via decreto e que são aquelas que você normalmente faz em início de governo, não têm impacto orçamentário", explica.
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