O Texto para Discussão do Ipea nº 2547, de autoria da EPPGG Fabiola Sulpino Vieira, traz à tona a discussão dos limites das decisões do Poder Judiciário relacionadas a demandas individuais para a efetividade do direito à saúde no Brasil. Nos últimos 20 anos, o direito à saúde no Brasil ganha espaço no debate público, como também o aumento do acionamento do Poder Judiciário por parte dos cidadãos que requerem do Estado a garantia de acesso a medicamentos, exames, internações, entre outros bens e serviços de saúde. Neste 07 de abril, Dia Mundial da Saúde, definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e em meio a uma crise sanitária de proporções mundiais, trazemos este texto para o debate sobre saúde pública no Brasil.

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